Os rendimentos sujeitos a IRC são declarados à administração fiscal através da declaração periódica de rendimentos modelo 22, onde consta o cálculo da matéria colectável para efeitos de autoliquidação do IRC, a efectuar pelos próprios sujeitos passivos.

Estão dispensados de entregar a declaração modelo 22 os sujeitos passivos que não exerçam a título principal uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, excepto se estiverem sujeitos a qualquer tributação autónoma e que, no período de tributação:

• . Não obtiveram rendimentos;
  
• . Obtiveram rendimentos abrangidos por uma isenção definitiva, ainda que não inclua rendimentos de capitais;
  
• . Apenas obtiveram rendimentos de capitais sujeitos a retenção na fonte com a natureza de pagamento por conta a uma taxa de 20%.