Oficio Circulado 30074/2005 - de 24 de Março - DSIVA
2006-05-04
 
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FAQ's
Fiscalidade

Como se calcula o lucro tributável no regime simplificado?

O lucro tributável no regime simplificado é apurado através da aplicação de indicadores de base técnico-científica, definidos para os diferentes sectores da actividade económica, os quais deverão ser utilizados à medida que venha a ser aprovados.

Como os indicadores ainda não foram aprovados, o apuramento do lucro tributável é feito mediante a aplicação do coeficiente 0,20 ao valor das vendas de mercadorias e de produtos e do coeficiente 0,45 ao valor dos restantes proveitos, com exclusão da variação de produção e dos trabalhos para a própria empresa.

Da aplicação dos coeficientes não pode resultar um lucro tributável inferior a 6.250,00 euros.


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