O regime simplificado é um método supletivo de determinação do lucro tributável que se aplica aos sujeitos passivos residentes que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• . Não estejam isentos nem sujeitos a algum regime especial de tributação;
  
• . Não estejam obrigados a revisão legal de contas;
  
• . Apresentem, no exercício anterior ao da aplicação do regime, um volume total anual de proveitos inferior a 149.639,37 euros;
  
• . Não optem pelo regime de determinação do lucro tributável.