O que são pagamentos por conta?
Os pagamentos por conta são uma espécie de entrega antecipada de imposto ao Estado.
São calculados com base na colecta (deduzida das retenções na fonte) e no volume de negócios do exercício anterior.
Se o volume de negócios do exercício anterior for igual ou inferior a 498.797,90 euros, o montante do pagamento por conta deverá corresponder a 75% do valor da colecta daquele exercício, líquida das retenções na fonte.
Se o volume de negócios do exercício anterior for superior a 498.797,90 euros, o montante do pagamento por conta deverá corresponder a 85% do valor da colecta daquele exercício, líquida das retenções na fonte.
O montante total apurado será dividido em três prestações que deverão ser pagas nos meses de Julho, Setembro e Dezembro.
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