O regime de transparência fiscal caracteriza-se, essencialmente, pela imputação aos sócios da respectiva matéria colectável ou, nos casos de ACE ou AEIE, dos lucros ou prejuízos, ainda que não tenha havido distribuição de lucros.

Apesar da matéria colectável destas sociedades ser determinada em sede de IRC, tudo se passa como se os rendimentos tivessem sido obtidos pelos sócios ou membros das referidas entidades.

Este regime é de aplicação obrigatória às seguintes sociedades residentes:

• . Sociedades civis não constituídas sob forma comercial;
  
• . Sociedades de profissionais;
  
• . Sociedades de simples administração de bens;
  
• . Agrupamentos complementares de empresas;
  
• . Agrupamentos europeus de interesse económico.