Para os sujeitos passivos que apenas obtenham rendimentos do trabalho dependente e/ou pensões, a declaração modelo 3 deverá ser apresentada entre 1 de Fevereiro e 15 de Março.

Relativamente aos sujeitos passivos com quaisquer outro tipo de rendimentos, incluindo os anteriores, deverão entregar a declaração modelo 3 entre 15 de Março e 30 de Abril.