Os rendimentos da categoria H abrangem as pensões, considerando-se como tal:

• . As prestações devidas a título de pensões de aposentação ou de reforma, velhice, invalidez ou de sobrevivência desde que não sejam consideradas rendimentos de trabalho dependente, bem como outras de idêntica natureza, incluindo os rendimentos previstos no n.º 12 do artigo 2º do CIRS;
  
• . As pensões de alimentos;
  
• . As prestações a cargo de companhias de seguros, fundos de pensões ou quaisquer outras entidades, devidas no âmbito de regimes complementares de segurança social em razão de contribuições da entidade patronal, e que não sejam consideradas rendimentos do trabalho dependente;
  
• . As pensões e subvenções não compreendidas nas alíneas anteriores;
  
• . As rendas temporárias ou vitalícias.