Oficio Circulado 30074/2005 - de 24 de Março - DSIVA
2006-05-04
 
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FAQ's
I.V.A.

Quais as obrigações contabilísticas dos sujeitos passivos de IVA?

Os sujeitos passivos de IVA deverão manter a contabilidade organizada de forma a possibilitar o conhecimento claro e inequívoco dos elementos necessários ao cálculo do imposto, bem como a permitir o seu controlo, comportando todos os dados necessários ao preenchimento da declaração periódica.
Neste sentido, devem ser objecto de registo:

  • . As transmissões de bens e prestações de serviços efectuados pelo
      sujeito passivo;
  • . As importações de bens efectuadas pelo sujeito passivo e destinadas
      às necessidades da sua empresa;
  • . As transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas ao
      sujeito passivo no quadro da sua actividade empresarial.

As transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas pelo sujeito passivo devem ser contabilizadas de forma a evidenciar:
O valor das operações não isentas, líquidas de imposto, segundo a taxa aplicável;

  • . O valor das operações isentas sem direito à dedução;
  • . O valor do imposto liquidado, segundo a taxa aplicável, com
      relevação distinta do respeitante a autoconsumos e operações
      gratuitas.

As importações de bens efectuadas pelo sujeito passivo, bem como as transmissões de bens e prestações de serviços por ele adquiridas deverão ser registadas de forma a evidenciar:

  • . O valor das operações cujo imposto é total ou parcialmente
      dedutível;
  • . O valor das operações cujo imposto é totalmente excluído do direito
      à dedução;
  • . O valor das aquisições de gasóleo;
  • . O valor do imposto dedutível, segundo a taxa aplicável.

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