As obrigações declarativas dos sujeitos passivos de IVA são as seguintes :

1. a. Declaração de início de actividade: deve ser entregue antes do
       início da actividade, na Repartição de Finanças da área da
       respectiva sede, estabelecimento estável ou domicílio;
2. b. Declaração de alterações: deve ser entregue quando haja alteração
       dos elementos constantes da declaração de início de actividade, no
       prazo de 15 dias a contar da data da alteração;
3. c. Declaração de cessação de actividade: deverá ser entregue no
       prazo de 30 dias a contar da data da cessação da actividade;
4. d. Declaração periódica de imposto: respeita ao período do imposto
       liquidado e deduzido dos sujeitos passivos enquadrados no regime
       normal de tributação:
   
   • ° Regime normal de periodicidade mensal: deverá ser
         remetida até ao dia 10 do segundo mês seguinte àquele a
         que respeitam as operações;
     
   • ° Regime normal de periodicidade trimestral: deverá ser
         remetida até ao dia 15 do segundo mês seguinte ao
         trimestre a que respeitam as operações;
   
   
5. e. Declaração anual: deve ser enviada anualmente (até 30 de Junho)
       uma declaração relativa às operações efectuadas no decurso da
       actividade;
6. f. Mapas recapitulativos de clientes e fornecedores: devem ser
       enviados durante o mês de Junho com a identificação dos sujeitos
       passivos (clientes e fornecedores), donde conste o montante total
       das operações internas realizadas com cada um deles, no ano
       anterior, desde que superior a 25.000 euros;
7. g. Anexos recapitulativos respeitantes a transmissões
        intracomunitárias de bens e operações assimiladas: deve ser
       entregue juntamente com a declaração periódica quando o sujeito
       passivo tenha efectuado transmissões de bens a outros países da
       União Europeia.