Oficio Circulado 30074/2005 - de 24 de Março - DSIVA
2006-05-04
 
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FAQ's
I.V.A.

Como se calcula o IVA?

Para determinar o imposto a entregar nos cofres do Estado, cada operador deverá deduzir ao valor do imposto liquidado nas vendas e/ou prestação de serviços o montante do imposto que suportou nas aquisições e que deverá constar das facturas dos seus fornecedores.

Por um lado, o operador é devedor ao Estado do imposto que liquida aos seus clientes, e por outro, é credor do Estado pelo imposto suportado nas compras efectuadas aos seus fornecedores.

O imposto a entregar ao Estado será o valor correspondente à diferença entre o imposto liquidado e o imposto suportado.

Se o imposto liquidado for maior que o imposto suportado, a diferença deverá ser entregue ao Estado;

Se o imposto suportado for maior que o imposto liquidado, a diferença constituirá um crédito a favor do sujeito passivo.


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