Consideram-se dependentes:

• . Os filhos, adoptados e enteados, menores não emancipados, bem
    como os menores sob tutela;
  
• . Os filhos, adoptados e enteados, maiores, bem como aqueles que
    até à maioridade estiverem sujeitos à tutela de qualquer dos
    sujeitos a quem incumbe a direcção do agregado familiar, que, não
    tendo mais de 25 anos nem auferido anualmente rendimentos
    superiores ao salário mínimo nacional mais elevado, tenham
    frequentado, no ano a que o imposto respeita, o 11.º ou 12.º anos
    de escolaridade, estabelecimento de ensino médio ou superior ou
    cumprido serviço militar obrigatório ou serviço cívico;
  
• . Os filhos, adoptados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores,
    inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência,
    quando não aufiram rendimentos superiores ao salário mínimo
    nacional mais elevado.