Oficio Circulado 30074/2005 - de 24 de Março - DSIVA
2006-05-04
 
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FAQ's
Fiscalidade

Quem faz parte do agregado familiar?

Embora sempre com base no conceito de família nuclear (pais, filhos ou equiparados), o agregado familiar é composto:
  • . Pelos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens e
      pelos seus dependentes;
  • . Por cada um dos cônjuges ou ex-cônjuges separados, viúvos ou
      divorciados e pelos dependentes a seu cargo;
  • . Pelo pai ou mãe solteiros e pelos dependentes a seu cargo;
  • . Pelo adoptante solteiro e pelos dependentes a seu cargo.


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