Oficio Circulado 30074/2005 - de 24 de Março - DSIVA
2006-05-04
 
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FAQ's
Fiscalidade

Quem está sujeito a IRS ?

Estão sujeitos a IRS as pessoas singulares que residam em território português e as que nele não residindo aqui obtenham rendimentos.

Relativamente às pessoas singulares residentes em território português, o IRS incide sobre a totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos fora do território nacional.

No que toca às pessoas singulares não residentes em território português, o IRS apenas incide sobre os rendimentos obtidos neste território.


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