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Oficio Circulado 30074/2005 - de 24 de Março - DSIVA
2006-05-04
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FAQ's
Fiscalidade
IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
1. O que é o IRS?
2. Quem está sujeito a IRS?
3. Quem é considerado residente em território português?
4. Quem são sujeitos passivos não residentes?
5. Quem faz parte do agregado familiar?
6. Quem pode ser considerado dependente?
7. O que são rendimentos da categoria A?
8. O que são rendimentos da categoria B?
9. O que são rendimentos da categoria E?
10. O que são rendimentos da categoria F?
11. O que são rendimentos da categoria G?
12. O que são rendimentos da categoria H?
13. Quais são as deduções à colecta de IRS?
14. O que é o regime simplificado?
15. Quem está sujeito ao regime simplificado?
16. Qual a diferença entre o regime simplificado e o regime geral?
17. O que significa dedução específica aos rendimentos de trabalho
dependente?
18. Como se determina o rendimento líquido da categoria F?
19. Quais os prazos de entrega das declarações de IRS?
20. Quais os impressos que deverão ser apresentados no momento da
entrega do IRS?
21. Onde deve ser entregue a declaração anual de rendimentos?
IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
1. O que é o IRC?
2. Quem está sujeito a IRC?
3. Quais são os rendimentos sujeitos a IRC?
4. O que é o regime da transparência fiscal?
5. O que são pagamentos por conta?
6. O que é o pagamento especial por conta?
7. Quais são as taxas de IRC?
8. O que é o regime simplificado?
9. Como se calcula o lucro tributável no regime simplificado?
10. Como se declaram os rendimentos sujeitos a IRC?
11. Em que locais e prazos deve ser entregue a declaração modelo 22?
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